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Curso Online de Direito do Consumidor

POR QUE FAZER ESTE CURSO?
  • Aprenda seus direitos e deveres como consumidor
  • Saiba os prazos e preceitos para negativação
  • Descubra as formas e órgãos de proteção ao consumidor
  • Identifique práticas abusivas e cobranças indevidas
  • Empresários, saibam os motivos que levam a desconsideração da personalidade jurídica

2 horas
De curso

Material
Complementar

Certificado
Reconhecido

Imagem destaque 960x540
  • Aula 1 - Definições
    Grátis
    • Vídeo 1
  • Aula 2 - Perspectiva dos Direitos Fundamentais
    • Vídeo 2
  • Aula 3 - 5 Grandes Conceitos
    • Vídeo 3
  • Aula 4 - Teorias do Direito do Consumidor
    • Vídeo 4
  • Aula 5 - Princípios do Direito do Consumidor
    • Vídeo 5
  • Aula 6 - Responsabilidade pelo Fato
    • Vídeo 6
  • Aula 7 - Responsabilidade pelo Vício
    • Vídeo 7
  • Aula 8 - Prescrição e decadência
    • Vídeo 8
  • Aula 9 - Desconsideração da personalidade jurídica
    • Vídeo 9
  • Aula 10 - Oferta e publicidade
    • Vídeo 10
  • Aula 11 - Prática abusiva e cobrança
    • Vídeo 11
  • Aula 12 - Proteção do consumidor
    • Vídeo 12
    • Técnicas de Memorização
    • Pesquisa de Satisfação

Descrição do curso

O objetivo desse curso sobre os princípios do Direito do Consumidor (CDC - Código de Defesa do Consumidor) é explicar os principais pontos que rodeiam o mundo consumerista, dando prioridade às questões de mais relevância para o senso comum e para a prática jurídica.

Se você vai à padaria e compra um único pão, você já está fazendo parte do mundo consumerista. Então, é muito importante conhecermos o Direito do Consumidor, pois é um direito de toda a sociedade. É um direito que protege tanto os consumidores quanto os fornecedores, pois basta seguir as normas estabelecidas no código e agir de acordo com a boa-fé objetiva para estar amparado.

No ordenamento jurídico brasileiro, este conjunto de normas visa a proteção dos direitos dos consumidores, i.e., todas as pessoas, sendo pessoa física ou pessoa jurídica, que adquire ou utilize produto ou serviço como destinatário final. Com este fim, o CDC estabelece prazos, penalidades, responsabilidades e padrões de conduta em geral para a relação entre fornecedor e consumidor final.

A lei é de setembro de 1990, conforme determinado pela Constituição de 1988, de que deveria ser elaborado o código de defesa do consumidor. Neste curso, entenda de forma clara a Lei 8.078/90 e como as relações de consumo são tratadas no Brasil com o advento do CDC.

Este curso online de Direito do Consumidor é recomendado aos estudantes de direito, seja visando provas e concursos, seja para orientar suas decisões e clientes. O conhecimento do CDC também é importante a todos aqueles que desejam conhecer seus direitos como consumidor. E claro, aos lojistas, empresários e pessoas que lidam diretamente com o público, é instrumento essencial para saber quais são suas responsabilidades e quais os cuidados devem tomar.

Ainda tenha acesso a um ebook complementar para te ajudar a melhorar suas habilidades de memorização.

Objetivo

  • Aprenda seus direitos e deveres como consumidor
  • Saiba os prazos e preceitos para negativação
  • Descubra as formas e órgãos de proteção ao consumidor
  • Identifique práticas abusivas e cobranças indevidas
  • Empresários, saibam os motivos que levam a desconsideração da personalidade jurídica

Categoria: Direito

Informações gerais

Conteúdo
  • Relevância Direito do Consumidor e CDC
  • Direitos Básicos
  • Perspectiva dos Direitos Fundamentais
  • Grandes Conceitos do Direito do Consumidor
  • Teorias do Direito do Consumidor
  • Princípios do Direito do Consumidor
  • Responsabilidade pelo fato
  • Responsabilidade pelo vício do produto e serviço
  • Prescrição e decadência
  • Desconsideração da personalidade jurídica
  • Princípio da obrigatoriedade da oferta
  • Publicidade enganosa
  • Direito do arrependimento
  • Prática abusiva e cobrança
  • Venda casada
  • Cobrança de dívidas
  • SPC ou SERASA
  • Proteção do consumidor
  • Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC)
  • PROCON

Ingrid de Figueiredo Lopes

Graduada em Direito pelo Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais – Ibmec Rio de Janeiro. Pós-graduanda em Direito Processual Civil pelo Curso Forum/UCAM. Pós-graduanda em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pelo Curso Toga/UCAM. Mestre em Direito pelo PPGD/UVA. Professora universitária e de cursos técnicos.