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Curso Online de Direito Penal: Geral

POR QUE FAZER ESTE CURSO?

  • Aprenda didaticamente, não precisando ser bacharel em direito
  • Saiba quais as penas privativas de liberdade
  • Conheça as causas de extinção da punição
  • Aprenda no seu tempo para fazer provas de faculdade ou concurso, revisar para a OAB ou aplicar no seu dia a dia
  • Estude de forma organizada e já com anotações dos principais artigos

1 hora e 40 minutos
De curso

Material
Complementar

Certificado
Reconhecido

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  • Aula 1 - Introdução
    Grátis
    • Aula 1
  • Aula 2 - O Crime
    • Aula 2
  • Aula 3 - Exclusão de Ilicitude e Inimputabilidade
    • Aula 3
  • Aula 4 - A Pena
    • Vídeo 4
  • Aula 5 - Dosimetria da Pena
    • Aula 5
  • Aula 6 - Suspensão da Pena e Medidas de Segurança
    • Aula 6
  • Aula 7 - Ação Penal
    • Aula 7
  • Aula 8 - Extinção da Punibilidade
    • Aula 8
    • Pesquisa de Satisfação

Descrição do curso

O Direito Penal é um ramo do Direito Público. As intervenções do Estado na aplicação de sanções (e eventuais benefícios) acontece quando há ocorrência de fato delituoso, concreto ou tentado.

O Código Penal foi redigido no governo de Getúlio Vargas em 1940 e é composto de 361 artigos.  

Este conjunto de normas jurídicas tem a finalidade de preservar a sociedade e proporcionar o seu desenvolvimento, combatendo o crime e a contravenção penal.

Isso é possível através da imputação de penas para reprimir delitos, lembrando que em seu artigo primeiro o Código Penal define que "não há crime sem lei anterior que o defina" e "não há pena sem prévia cominação legal". Ou seja, o Código Penal qualifica e tipifica atitudes em crimes.

O direito de punir, que é direito subjetivo do Estado, tem no Direito Penal objetivo tanto sua expressão quanto seu limite natural. 

Neste curso, conheça as infrações penais e as sanções correspondentes, as regras atinentes a sua aplicação, assim como os limites do poder punitivo do Estado.

Objetivo

  • Aprenda didaticamente, não precisando ser bacharel em direito
  • Saiba quais as penas privativas de liberdade
  • Conheça as causas de extinção da punição
  • Aprenda no seu tempo para fazer provas de faculdade ou concurso, revisar para a OAB ou aplicar no seu dia a dia
  • Estude de forma organizada e já com anotações dos principais artigos

Categoria: Direito

Informações gerais

Conteúdo
  • Introdução ao Direito Penal
  • Aplicação da Lei Penal
  • Fato Típico
  • Crime Comissivo ou Omissivo
  • Crime Doloso
  • Crime Culposo
  • Crime Preterdoloso
  • Consumação do Crime
  • Crime Impossível
  • Causas Excludentes da Ilicitude
  • Imputabilidade Penal
  • Concurso de Pessoas
  • Penas Privativas de Liberdade
  • Penas Restritivas de Direito
  • Penas de Multa
  • Dosimetria da Pena
  • Concurso de Crimes
  • Suspensão Condicional da Pena
  • Medidas de Segurança
  • Ação Penal Pública
  • Ação Penal Privada
  • Causas da Extinção
  • Anistia
  • Graça
  • Indulto
  • Decadência
  • Prescrição
  • Renúncia
  • Perdão

Wanessa Ribeiro

Advogada Criminalista, Pós Graduada em Direito e Processo Penal, pela Universidade Candido Mendes, Mestranda em Direito pela Universidade de Coimbra - Portugal, Graduada pela Universidade Candido Mendes, Presidente da Comissão da Mulher Criminalista da Abracrim, Membro da Abracrim-RJ.